Política de Privacidade da 88ee

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 88ee, acessível em https://88ee.games, é a empresa operadora da marca 88ee ("88ee", "nós" ou "nossa plataforma").

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato diretamente com nosso canal de atendimento ou com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado na Seção 12 deste documento.

2. Dados que Coletamos

A 88ee coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária ou cartão utilizados para depósitos e saques — tratados com camadas adicionais de segurança;
• Documentos de verificação (KYC): fotografia de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência e, quando aplicável, declaração de origem de recursos.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, cliques e interações na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, a 88ee pode receber dados de terceiros, como provedores de meios de pagamento (confirmação de transações), bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade (para fins de KYC), e plataformas de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas nesta Política.

3. Finalidades do Tratamento

A 88ee trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade	Descrição
Prestação dos Serviços	Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas.
Verificação de Identidade	Confirmar sua identidade, prevenir fraudes e cumprir obrigações de KYC exigidas pela regulamentação brasileira.
Prevenção a Fraudes e PLD/FT	Detectar atividades suspeitas, prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme a Lei 9.613/1998.
Comunicação e Suporte	Responder suas solicitações, enviar notificações sobre sua conta, atualizações de segurança e comunicados operacionais.
Marketing (com consentimento)	Enviar ofertas personalizadas, promoções, bônus e novidades sobre a plataforma — apenas se você tiver concedido consentimento expresso.
Melhoria da Plataforma	Analisar padrões de uso para otimizar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.
Jogo Responsável	Monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao jogador.
Cumprimento Legal	Atender obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes (SPA, ANPD, Receita Federal, etc.).

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo o tratamento de dados realizado pela 88ee está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de KYC, PLD/FT, lei de apostas e LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A 88ee não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com os limites necessários para a finalidade pretendida:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Visa, Mastercard — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais estúdios cujos jogos estejam disponíveis na plataforma — para fins de autenticação de sessão de jogo;
• Serviços de KYC e antifraude: plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras de dados pela 88ee;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados, todos vinculados por contratos que garantem a conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição fundamentada da SPA, ANPD, Receita Federal, Ministério Público ou demais autoridades competentes.

Todos os parceiros e prestadores de serviço que acessam dados pessoais em nome da 88ee são classificados como operadores de dados nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 88ee e a adotar medidas adequadas de segurança.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais de usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 88ee adota as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, assegurando que o país de destino ofereça grau de proteção de dados compatível com a legislação brasileira ou que existam cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

Quando houver transferência internacional, a 88ee exige contratualmente dos destinatários que adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas no Brasil, incluindo criptografia, controle de acesso e política de retenção compatível.

7. Prazo de Retenção dos Dados

A 88ee mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD/FT e a Lei 9.613/1998;
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 5 (cinco) anos a contar da data da transação, conforme normas do Banco Central e da Receita Federal;
• Logs de acesso e atividade: mantidos por até 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo titular;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação.

Expirado o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8. Segurança da Informação

A 88ee adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento criptografado: senhas e dados financeiros sensíveis são armazenados com algoritmos de hash e criptografia modernos, jamais em texto simples;
• Controle de acesso: apenas funcionários e parceiros com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sempre mediante autenticação forte e registro de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança regulares: a plataforma passa por auditorias de segurança e testes de penetração periódicos conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 88ee ativará seu plano de resposta a incidentes, notificando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 88ee utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. A seguir, explicamos os tipos de cookies que utilizamos:

Tipo de Cookie	Finalidade	Obrigatório?
Essenciais	Mantêm sua sessão ativa, garantem a segurança do login e o funcionamento básico da plataforma.	Sim
Funcionais	Lembram suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar sua experiência.	Não
Analíticos	Coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar melhorias.	Não
Marketing	Usados para exibir anúncios relevantes e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias — somente com seu consentimento.	Não

Cookies não essenciais são ativados apenas mediante seu consentimento expresso. Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 88ee:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. A 88ee responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada.

11. Menores de Idade

A plataforma 88ee é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. A 88ee não coleta, nem trata conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor realizou cadastro na plataforma, sua conta será imediatamente encerrada e todos os dados serão eliminados, conforme determina o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Pais ou responsáveis que identifiquem que um menor acessou ou realizou cadastro na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected].

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a 88ee designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 88ee pode ser contatado por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected] — informando no assunto "Solicitação LGPD / DPO". Todas as solicitações relacionadas à proteção de dados serão tratadas com prioridade e confidencialidade.

13. Alterações desta Política

A 88ee reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira (LGPD, Lei 14.790/2023, regulamentações da ANPD ou da SPA), de alterações nos serviços oferecidos ou de evolução das práticas de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão, salvo nos casos em que urgência legal justifique prazo menor.

A continuidade de uso da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação tácita das alterações. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Eventuais litígios decorrentes da interpretação ou aplicação deste documento serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição desta Política for declarada inválida ou inaplicável por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 88ee, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Estamos à disposição em português, de segunda a domingo.